Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 7 de setembro de 2026
Os presentes Termos regulam a utilização da loja online NALVEN e a compra dos produtos nela disponibilizados.
1. Identificação do vendedor
NALVEN
Titular da atividade: Lara Fabiana Marques Ferreira
NIF: 265120160
Travessa das Tróias n.º 5
4930-176 Valença, Portugal
E-mail: support@nalven.pt
Telefone: +351 939 587 6212. Produtos
A NALVEN procura apresentar as características, composição, quantidade, modo de utilização e restantes informações relevantes dos produtos de forma clara e rigorosa.
As imagens procuram representar os produtos com fidelidade, podendo existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes, nomeadamente, do dispositivo ou ecrã utilizado.
As informações constantes da embalagem devem igualmente ser consultadas antes da utilização.
3. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja no momento da realização da encomenda.
Os custos de envio aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
4. Encomendas e pagamento
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar o produto pretendido e seguir as etapas apresentadas no checkout.
Antes de concluir a compra, o cliente terá oportunidade de verificar os dados da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
5. Entrega
Atualmente, a NALVEN realiza entregas exclusivamente em Portugal.
As opções de transporte, custos e prazos estimados aplicáveis são apresentados no website e/ou checkout.
6. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
O exercício deste direito deverá ser comunicado através de declaração inequívoca enviada para support@nalven.pt.
Nos casos previstos na lei, este direito pode não ser aplicável a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.
7. Conformidade dos bens
Relativamente a bens móveis, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.
Se receber um produto danificado, incorreto ou que apresente uma possível falta de conformidade, contacte support@nalven.pt.
8. Propriedade intelectual
Os elementos próprios da NALVEN disponibilizados na loja, incluindo marca, logótipos, identidade visual, textos, fotografias e elementos gráficos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade da NALVEN.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Para a área de Valença, poderá ser consultado o CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo.
O recurso a estes mecanismos não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
11. Livro de Reclamações
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Nada nestes Termos limita os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.