TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 7 de setembro de 2026

1. Identificação

A NALVEN é uma marca de cosméticos explorada por Lara Fabiana Marques Ferreira.

NIF: 265120160
Morada: Travessa das Tróias n.º 5, 4930-176 Valença, Portugal
E-mail: support@nalven.pt
Telefone: +351 939 587 621

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização da loja online NALVEN e a compra dos produtos disponibilizados.

3. Produtos e preços

A NALVEN procura apresentar os produtos e respetivas informações de forma rigorosa. Os preços são apresentados em euros (€) e os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.

4. Encomendas e pagamento

A encomenda considera-se efetuada após conclusão do processo de compra e respetiva confirmação. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

5. Entrega

Atualmente, a NALVEN realiza entregas exclusivamente em Portugal. Os prazos estimados, opções e custos de envio aplicáveis são apresentados no website e/ou checkout.

6. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável. Para exercer este direito, contacte support@nalven.pt. Nos casos previstos na lei, este direito pode não ser aplicável a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

7. Conformidade dos bens e garantia legal

Relativamente a bens móveis, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável e sem prejuízo dos demais direitos legais do consumidor.

8. Propriedade intelectual

Os elementos do website, incluindo nome NALVEN, identidade visual, textos, imagens e gráficos, pertencem à NALVEN ou são utilizados legitimamente. A reprodução ou utilização não autorizada é proibida, salvo quando legalmente permitida.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais competentes.

11. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através do respetivo serviço oficial.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.